Cristiano Ronaldo foi acusado pelo Fisco Espanhol de fraude fiscal. Depois de ser ouvido no Tribunal de Pozuelo de Alarcón, no ano passado, e de ter negado as acusações, o jogador português acabou por aceitar um acordo com o Fisco Espanhol. Ronaldo vai ainda ter de se declarar culpado dos quatro delitos fiscais de que era acusado.

Quando é que tudo começou?

No início do mês de dezembro de 2016 surgiram as primeiras notícias na imprensa internacional, nomeadamente nos jornais 'El Mundo' e 'Der Spiegel' que davam conta de que Cristiano Ronaldo tinha desviado dinheiro para um paraíso fiscal.

Quando é que surgiu a acusação formal?

Passados seis meses de serem tornadas públicas as primeiras suspeitas, a Fiscalía Provincial de Madrid acusou formalmente Cristiano Ronaldo por quatro delitos de fraude fiscal. Estávamos em junho de 2017 e em causa estavam os direitos de imagens do jogador português.

Quais são as acusações?

Cristiano Ronaldo foi acusado de ter criado empresas fictícias na Irlanda e nas Ilhas Virgens Britânicas para esconder os lucros que tinha provenientes dos direitos de imagens e assim evitar pagar impostos por estes valores.

A primeira empresa foi criada no início de 2009, meses antes de Ronaldo ser oficializado no Real Madrid. A Tollin Associates estava localizada na cidade de Road Town e protegeu 74,8 milhões de euros em receita de publicidade. Em 2015, duas outras empresas caribenhas no mesmo paraíso fiscal e com o mesmo endereço da Tollin, Adifore Finance e Arnel Services compraram os direitos de imagem do jogador até 2020 por mais 75 milhões. A operação foi realizada através da Mint Capital, uma empresa ligada ao empresário Peter Lim.

O fisco espanhol acusa o jogador português de o ter defraudado em 14.768.897 euros entre 2011 e 2014. Em causa estão valores de 1,39 milhões em 2011, mais 1,66 milhões em 2012, a que se juntam 3,2 milhões em 2013 e 8,5 milhões em 2014.

Quem geria o esquema?

As suspeitas começaram com o auxílio do site britânico 'Football Leaks' que revelou documentos confidenciais. O mesmo site lançou ainda a suspeita que o esquema seria organizado pelo agente de Cristiano Ronaldo, Jorge Mendes, dono da Gestifute.

Além de Ronaldo, também Radamel Falcão, Fábio Coentrão, Di María e Ricardo Carvalho utilizaram o mesmo esquema do jogador madeirense, todos eles são agenciados por Jorge Mendes.

Como funcionam os direitos de imagem dos jogadores?

Quando um atleta assina um contrato com um clube, ele concorda que uma parte do seu salário é referente não há atividade desportiva, mas há transferência de direitos de imagem. O jogador cede a sua marca pessoal para que o clube a utilize em campanhas publicitárias e receba dinheiro pela exploração que é feita da imagem desse mesmo jogador. Além disso, o jogador tem ainda o direito de explorar o resto da sua imagem por conta própria e, assim representar as marcas que desejar.

A lei estabelece que 85% do lucro dos atletas deve ser tributado em 47%, mas quando o jogador atribui os seus direitos de imagem a uma empresa, a taxa de imposta é mais baixa.  Em Espanha, os atletas residentes no país são obrigados a pagar todos os seus rendimentos no país, incluindo os relativos a direitos de imagem. Para fazer isso, eles devem declarar esses lucros na declaração do IRPF - o equivalente ao IRS em Portugal. A ocultação dessas receitas para o país de residência e a transferência da sua imagem para empresas com baixa tributação (paraísos fiscais) são considerados crimes.

Nos anos em questão, Cristiano Ronaldo faturou 150 milhões de euros em direitos de imagem, mas só declarou 5,6 milhões, o que representa menos de 4% do total do lucro. O restanto valor foi enviado para a empresa fictícia localizada num paraíso fiscal.

Qual foi o acordo?

Esta quinta-feira foi revelado que Cristiano Ronaldo e o Fisco Espanhol chegaram a acordo. O português vai pagar uma multa de quase 19 milhões de euros e será condenado a dois anos de prisão con pena suspensa -  seis meses por cada um dos delitos. Ronaldo não vai ser detido, mas vai ter de se declarar culpado de quatro delitos fiscais.

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