A Federação Portuguesa de Futebol quer restringir ainda mais a entrada de jogadores ilegais nos campeonatos não profissionais. Para isso, o organismo liderado por Fernando Gomes alterou a legislação, ao acabar com as inscrições provisórias de atletas estrangeiros. Agora os clubes são obrigados a provar, com documentos, que os atletas entraram de forma legal em Portugal, caso contrário, a inscrição não será aceite.

De acordo com a edição desta terça-feira do jornal 'A Bola', os clubes estão obrigados a entregarem o certificado registo de cidadão da União Europeia, caso se trate de um cidadão dessa região; o visto, a autorização de residência ou, em alternativa, visto de Estada Temporária (Tipo D). Além disso, os clubes têm de manifestar interesse em incluir o contrato de trabalho.

Os clubes também têm de comunicar os jogadores que têm à experiência e têm um prazo de 48 horas para o fazer. Também ficam obrigados a anunciar os jogadores que aí treinam sem inscrição em vigor, com a inscrição do período presumível da sua permanência e data de regresso ao país de origem.

Além disso, a FPF alterou o regulamento disciplinar dos campeonatos não profissionais. Um dirigente que facilite a entrada ou estadia em território português de um jogador em situação ilegal ou que alicie um jogador estrangeiro com promessa de trabalho e não cumpra todos os seus deveres, incorre numa suspensão entre seis meses a dois anos, e multa de 1530 a 3060 euros.

Os agentes e intermediários que abandonarem um jogador em situação ilegal ficam impossibilitados de exercerem a atividade, num período entre uma a três épocas e multa entre 1020 a 2020 euros.

As multas são mais pesadas para os clubes, escreve 'A Bola'. Com efeito, quem acomodar nas suas instalações jogadores em situação ilegal, em condições desumanas ou degradantes ou que não cumpra os deveres de contratação e pagamento de acomodação, alimentação, despesas de saúde ou viagem de regresso a que se tenham obrigado, terão de pagar uma multa entre 2040 a 7650 euros. O não envio à FPF da lista de atletas sem inscrição ou faltar a verdade na comunicação feita, dará direito a multa entre 2040 a 4590 euros.

A Federação Portuguesa de Futebol criou uma plataforma (https://integridade.fpf.pt/) que está adaptada para casos de imigração ilegal e tráfico humano no futebol e onde poderão ser comunicadas as denúncias. As mesmas serão depois reencaminhadas pela FPF para as autoridades judiciárias e policiais competentes para investigação.

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