Esta segunda-feira, o 'Correio da Manhã' noticiou que a Autoridade Tributária exigiu à Liga Portugal o pagamento de 2,7 milhões de euros de IVA. Através de um comunicado, a Liga reagiu à situação.

No referido comunicado, a Liga esclarece que a situação "já era do domínio público" e que "a transparência em relação a este processo tem sido total".

"Esta contingência decorre da diferença de interpretação que já vem desde 2003 de uma norma fiscal, sendo este o motivo que tem levado a recursos nos tribunais", esclarece o organismo, acrescentando que "com os referidos recursos, pretende apenas a clarificação da interpretação da norma, situação da qual não abdica, nada tendo isto a ver com a anuência no pagamento da referida contingência."

Por fim, a Liga Portugal revela ainda que "alterou o seu procedimento de cobrança de IVA em sede das matérias inspecionadas, a partir da época 2018-19. Isto sem prejuízo de vir a ser constituído o correspondente crédito a favor da Liga, caso lhe seja dada razão em tribunal, perante a interpretação que sempre defendeu e continuará a defender."

O organismo concluiu o comunicado esclarecendo ainda que "foi esta Direção da Liga que tomou a decisão de utilizar um mecanismo mais célere – recurso à arbitragem - no sentido da clarificação do tema. Seguindo o princípio de prudência, os clubes aprovaram a proposta apresentada pela Direção na última Assembleia Geral de prestação de contas, realizada a 30 de setembro de 2019, e que prevê a constituição de um fundo de contingência para processos judiciais e fiscais herdados, no qual este se inclui."

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