Advogados do Porto especializados em Direito Desportivo anunciaram que disponibilizarão apoio legal gratuito a clubes e atletas com comprovada impossibilidade financeira de assegurar a sua defesa jurídica no contexto profissional gerado pela pandemia da covid-19.

A iniciativa é da firma “14 Sports Law”, fundada em 2017 por Bernardo Morais Palmeiro, ex-advogado da FIFA, e ainda Luís Cassiano Neves, antigo diretor-geral do Belenenses e ex-presidente da Federação Portuguesa de Râguebi.

Em declarações à Lusa, Bernardo Palmeiro antecipa que esse apoio jurídico se tornará particularmente útil a partir de abril ou maio, tendo em conta que “o mundo do desporto ainda está a avaliar como deve lidar com os efeitos da covid-19 e só nessa altura, quando forem tomadas decisões definitivas, se perceberá a real necessidade de ajustes em contratos, patrocínios, etc.”.

O advogado defende, contudo, que “clubes mais pequenos e atletas em início de carreira ou de modalidades menos expressivas terão alguma dificuldade em aceder a apoio jurídico”, pelo que a “14 Sports Law” avaliará todos os pedidos de ajuda ‘pro bono’ e selecionará para acompanhamento apenas os candidatos com comprovada carência financeira.

O serviço disponível para esses beneficiários irá depois abranger 50 horas de apoio legal por mês, pelo período de um trimestre, sob “o compromisso de que todos os casos terão o devido acompanhamento até à conclusão do processo, mesmo que isso implique mais tempo do que o inicialmente previsto”.

Segundo Bernardo Palmeiro, essa disponibilidade aplica-se a “qualquer modalidade desportiva” e abrange um leque variado de situações, “como a renegociação de contratos laborais, a quebra de acordos de sponsorização, direitos de transmissão televisiva, despedimentos ou salários em atraso” – seja junto das autoridades nacionais ou de instituições como a FIFA e o Tribunal Arbitral do Desporto.

Esse trabalho jurídico poderá ser decisivo ao nível da prestação olímpica. “Como o adiamento dos Jogos Olímpicos é uma das áreas em que a covid-19 vai causar bastante impacto, é preciso acautelar os direitos dos atletas que se estiveram a preparar para a conclusão de um ciclo e só têm uma oportunidade destas a cada quatro anos”, explica o advogado.

Renegociação de patrocínios e gestão de apoios estatais serão questões problemáticas nesse contexto, mas o cofundador da “14 Sports Law” acredita que, a confirmar-se a alteração ou mesmo a conclusão de competições nacionais ou internacionais de futebol, essa também será “uma bola de neve de graves consequências”, a exigir profissionais “com verdadeiro ‘know-how’ sobre a matéria”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 35 mil morreram.

Inicialmente, o surto da doença levou a que alguns eventos desportivos fossem disputados sem público, mas mais tarde estes foram mesmo cancelados, suspensos (como aconteceu com os campeonatos nacionais e internacionais de todas as modalidades) ou adiados (como é o caso dos Jogos Olímpicos Tóquio2020, do Euro2020 e da Copa América).

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